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SOBRE O EVENTO

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) tornou-se um dos pilares da boa governança pública, em especial após a edição das Diretrizes Gerais de AIR, promovida em julho de 2018, pelo Governo Federal.
 
A melhoria da qualidade regulatória não é objetivo exclusivo das agências reguladoras, devendo ser tratada como agenda prioritária por diversos setores, incluindo o setor de seguros.
 
Como estímulo ao debate, a CNseg promoverá um ciclo de palestras com o tema ‘Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros: uma abordagem prática’, para fomentar a troca de experiências e reforçar os princípios da transparência, racionalidade e o engajamento na formulação e implementação das políticas setoriais, em especial na área de seguros.

No dia 19/07/2019, será abordado o tema 'Experiência Nacional em AIR: Exemplos de Implementação', com o objetivo de apresentar alguns exemplos reais da implementação da AIR em agências reguladoras que já a utilizam em seu processo de tomada de decisão. Os palestrantes apresentarão as principais dificuldades na utilização da AIR e respectivas soluções encontradas para seu enfrentamento.

Serão apresentadas e discutidas, ainda, as principais exigências impostas pelo Tribunal de Contas da União ao processo regulatório e, em especial, à produção de AIRs.

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programação

09:30 às 10:00

SALA DÉLIO BEN-SUSSAN DIAS

CREDENCIAMENTO

Apresentações para download

10:00 às 12:00

SALA DÉLIO BEN-SUSSAN DIAS

EXPERIÊNCIA NACIONAL EM AIR: EXEMPLOS DE IMPLEMENTAÇÃO

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LOCALIZAÇÃO, HOTÉIS e SERVIÇOS

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- APRESENTAÇÃO PARA DOWNLOAD

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