Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros
Experiência Nacional em AIR: Exemplos de Implementação
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SALA DÉLIO BEN-SUSSAN DIAS - CENTRO - RJ
SOBRE O EVENTO
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) tornou-se um dos pilares da boa governança pública, em especial após a edição das Diretrizes Gerais de AIR, promovida em julho de 2018, pelo Governo Federal.
A melhoria da qualidade regulatória não é objetivo exclusivo das agências reguladoras, devendo ser tratada como agenda prioritária por diversos setores, incluindo o setor de seguros.
Como estímulo ao debate, a CNseg promoveu um ciclo de palestras com o tema ‘Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros: uma abordagem prática’, para fomentar a troca de experiências e reforçar os princípios da transparência, racionalidade e o engajamento na formulação e implementação das políticas setoriais, em especial na área de seguros.
No dia 19/07/2019, foi abordado o tema 'Experiência Nacional em AIR: Exemplos de Implementação', com o objetivo de apresentar alguns exemplos reais da implementação da AIR em agências reguladoras que já a utilizam em seu processo de tomada de decisão. Os palestrantes apresentaram as principais dificuldades na utilização da AIR e respectivas soluções encontradas para seu enfrentamento.
Foram apresentadas e discutidas, ainda, as principais exigências impostas pelo Tribunal de Contas da União ao processo regulatório e, em especial, à produção de AIRs.
EXPERIÊNCIA NACIONAL EM AIR: EXEMPLOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Palestrantes: Marcelo Bernardes – Superintendente de Planejamento Institucional da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Flavio Saab - Gerente de Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Moderador: Dr. José Vicente Mendonça - Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
